Juiz mineiro diz que voto deve ser facultativo

Autor: Bender

14 Nov 2006

“O juiz destacou também que a obrigatoriedade do voto para os maiores de 18 anos é dotada de uma “inconstitucionalidade interna”, pois colide com diversas garantias constitucionais, como, por exemplo, liberdade de manifestação e comportamento, liberdade de consciência e crença, liberdade de convicção filosófica ou política e a liberdade de locomoção.”

Já sou fâ desse cara.

Dica do Espaço Vital.

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Uma Ceva for "Juiz mineiro diz que voto deve ser facultativo"

Rafael Gomes November 16th, 2006 at 10:16 1
Sei que isso é muito lindo de se ouvir, mas temos que tomar outras medidas para o país ter conciência no seu voto e não votar apenas por que é lei…

O texto acima ampara-se no direito fundamental à manifestação do pensamento, previsto nos arts. 5º, IV e 220 da Constituição Federal de 1988. Vale-se do “animus narrandi”, protegido pela lei e pela jurisprudência (conferir AI nº 505.595, STF).

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